De acordo com a Lei nº 9.394/96 – Lei de
Diretrizes e Base da Educação Nacional,
existem regras comuns para a organização do
ensino básico, nos níveis fundamental e médio.
Dessa forma, marque a alternativa correta:
A Poderão organizar-se classes, ou
turmas, com alunos de séries distintas,
com níveis equivalentes de adiantamento
na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros
componentes curriculares.
B O controle de frequência fica a cargo da
escola, conforme disposto no seu
regimento e nas normas do respectivo
sistema de ensino, exigida a frequência
mínima de sessenta e cinco por cento do
total de horas letivas para aprovação.
C Cabe a cada instituição de ensino expedir
históricos escolares, declarações de
conclusão de série e diplomas ou
certificados de conclusão de cursos, com
as especificações cabíveis no prazo
máximo de 30 dias úteis.
D A carga horária mínima anual será de
seiscentas e cinquenta horas para o
ensino fundamental e para o ensino
médio, distribuídas por um mínimo de
cento e oitenta dias de efetivo trabalho
escolar, excluído o tempo reservado aos
exames finais, quando houver.
E A classificação em qualquer série ou
etapa, exceto a primeira do ensino
fundamental, pode ser feita somente por
promoção e transferência.