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Com a notícia de que determinado servidor titular de cargo efetivo solicitara vantagem indevida em razão de sua função, a Administração Pública instau...
Maria das Neves exonerou-se, a pedido, em 03 de janeiro de 2017, do cargo de Oficial Administrativo do quadro de servidores efetivos do município, que...
Assinale a alternativa correta acerca da desapropriação, à luz do Decreto-Lei nº 3.365/41.
No que diz respeito à responsabilidade administrativa, penal e civil dos militares do Estado, é correto afirmar que:
Quanto à revogação do ato administrativo, é correto afirmar:
No que concerne ao poder hierárquico, é correto afirmar:
Segundo a Lei nº 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionai...
Os atos administrativos são atos jurídicos praticados pela Administração Pública para atingir suas finalidades, devendo apresentar para a sua existênc...
A respeito do uso do poder pelo agente público, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do ato administrativo.