Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200918379Acerca da Lei n.° 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal,...1457941200918379Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-01Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Acerca da Lei n.° 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015043Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.No processo...Questão 457941200605835Direito AdministrativoA respeito da instrução dos processos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200680727Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.Questão 457941200994384Direito AdministrativoNo que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue o item.O princípio da legalidade estabelece que a Ad...Questão 457941201092252Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, especialmente quanto a sua classificação e delegação, mediante concessão, permissão e autorização, julgue o item.As conc...Questão 457941201151885Direito AdministrativoCom relação à legislação, julgue o item. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, estando as...Questão 457941201595947Direito AdministrativoNas ações por atos de improbidade administrativa, o recurso contra a decisão do juízo de primeiro grau que deferir ou indeferir a medida relativa à in...Questão 457941201799053Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.D...Questão 457941201842751Direito AdministrativoNo que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.Entende-se por órgão público a pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica ...Questão 457941201878350Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.Encerradas as fases de julgamento e habilitação e e...