Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200918470O arquivamento de IP somente poderá ser feito a pedido do titular da ação penal, sendo vedado, em qualquer caso, o arqui...1457941200918470Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo PolicialTexto associadoA respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes.O arquivamento de IP somente poderá ser feito a pedido do titular da ação penal, sendo vedado, em qualquer caso, o arquivamento pelo delegado de polícia. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203740Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia contra João e Francisco, imputando-lhes a prática do crime de homicídio qualificado por motivo fútil. Após a pr...Questão 457941200551874Direito Processual PenalConsidere que Marina tenha sido processada por crime de furto supostamente cometido contra seu primo André e que, após a fase de produção de provas, o...Questão 457941200624770Direito Processual PenalCom base na Lei n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), assinale a opção correta.Questão 457941200644909Direito Processual PenalAcerca das regras referentes à prova testemunhal dispostas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.Questão 457941200859558Direito Processual PenalAssinale a opção correta relativamente ao direito de representação como condição de procedibilidade da ação penal.Questão 457941201013169Direito Processual PenalA situação em que um indivíduo é preso em flagrante delito por ser surpreendido logo após cometer um homicídio caracteriza umQuestão 457941201178350Direito Processual PenalNo que se refere às nulidades no âmbito do direito processual penal, à ação penal originária dos tribunais e ao habeas corpus, julgue o item seguinte....Questão 457941201668136Direito Processual PenalNos termos de entendimento sumulado do STJ, para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu prescinde de prova documental hábil.Questão 457941202013196Direito Processual PenalAcerca de prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.A prisão em flagrante do autor de crime de ação penal pública c...Questão 457941202045647Direito Processual PenalO recurso cabível pela rejeição da queixa-crime no procedimento dos juizados especiais criminais é