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A Cia. do Metrô do Município Alfa, capital do Estado Beta, é uma sociedade de economia mista prestadora de serviço públi...

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457941200918556
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Obrigação Fiscal
A Cia. do Metrô do Município Alfa, capital do Estado Beta, é uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público de transporte de passageiros, tendo 97,5% de suas ações detidas pelo Estado Beta, 2,4% de suas ações detidas pelo Município Alfa e 0,1% de suas ações detidas pelo BNDES. Tal empresa não distribui lucros a acionistas privados que não integram a Administração Pública e, dada a natureza do serviço, não tem concorrentes. Contudo, como é proprietária de alguns imóveis desocupados, ela os aluga para terceiros que neles exploram atividades comerciais. As rendas de tais aluguéis são investidas na atividade-fim de serviço público de transporte de passageiros.



Diante desse cenário e à luz da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
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