Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200918617A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) estabelece que os contratos celebrados em caso de urgência terão eficácia a par...1457941200918617Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Cabreúva - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) estabelece que os contratos celebrados em caso de urgência terão eficácia a partir de sua assinatura e deverão ser publicados, sob pena de nulidade, no prazo de: A05 (cinco) dias úteis, no caso de licitação e 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.B10 (dez) dias úteis, no caso de licitação e 20 (vinte) dias úteis, no caso de contratação direta. C10 (dez) dias úteis, no caso de licitação e 05 (cinco) dias úteis, no caso de contratação direta. D15 (quinze) dias úteis, no caso de licitação e 07 (sete) dias úteis, no caso de contratação direta. E20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação e 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010070Direito AdministrativoMariana, servidora do setor de contratos de um órgão público, recebeu a tarefa de revisar um contrato antes de sua assinatura. Para garantir que o doc...Questão 457941200079622Direito AdministrativoA ___________ dos atos administrativos apenas permite sua execução diretamente pela Administração, mas sempre que o administrado entender haver ocorri...Questão 457941200392610Direito AdministrativoDe acordo com a legislação vigente, o concurso, como modalidade de licitação, destina-se a:Questão 457941200634647Direito AdministrativoNo que tange ao Ato e Fato Administrativo, considere (V) para Verdadeiro e (F) para Falso e, ao final, assinale a alternativa correta. ( ) Ato Adminis...Questão 457941200887742Direito AdministrativoA conduta dos servidores públicos é pautada em parâmetros legais que tem por embasamento maior a Lei Federal n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Nessa...Questão 457941201357824Direito AdministrativoO Município Beta pretende contratar a prestação de serviço de engenharia heterogêneo e não padronizável, estimado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais...Questão 457941201633325Direito AdministrativoEm conformidade com os assuntos inerentes ao Serviço Postal no Brasil, é correto afirmar que a estampilha postal, adesiva ou fixa, bem com a estampa p...Questão 457941201719337Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação de suas normas, ou para solicitar...Questão 457941201848924Direito Administrativo“Trata-se do princípio pelo qual os concessionários ou demais contratantes com o Poder Público não estão protegidos de alterações (unilaterais) no con...Questão 457941201988179Direito AdministrativoLeia com atenção o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao necessário para completar a lacuna: De acordo com a Lei Fe...