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Acerca da prescrição em matéria penal, assinale a alternativa CORRETA:
Nos crimes contra a incolumidade pública, a pena de reclusão, de três a seis anos e multa é prevista para os crimes de:
De acordo com a Lei de Abuso de autoridade, assinale a alternativa que dispõe da pena correta para quem: “Invadir ou adentrar, clandestina ou astucios...
O crime de furto está tipificado no art. 155 do Código Penal, com a seguinte redação: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel – pena: re...
Para aquele que pratica o crime de corrupção passiva, disposto no caput do artigo 317, o Código Penal comina a pena de:
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que, corretamente, contenha um crime contra a administração pública que admite modalidade culposa...
Leia.______________Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; suprimir, em nota,...
Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a Administração Pública.
Nos termos do Código Penal e acerca dos crimes contra a Administração Pública é correto afirmar que:
Com relação à aplicação da lei penal e quanto ao crime, assinale a alternativa correta com base no Código Penal:
Qual é a penalidade prevista pela Lei n.º 13.869/2019 (Abuso de autoridade) para aquele que deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante...