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Em um processo licitatório, a Administração Pública decide contratar uma empresa para realizar a reforma de uma escola municipal. Considerando os prin...
A Administração Pública, fazendo uso de seu poder discricionário, pode revogar seus atos administrativos, por razão de conveniência e oportunidade. An...
Quanto à sua formação, é o ato administrativo que nasce por meio da manifestação da vontade de um órgão (unipessoal ou colegiado) ou agente da Adminis...
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma espécie de ato administrativo de caráter normativo:
O controle faz parte das atividades da administração pública e do ponto de vista legal, normalmente se divide entre interno e externo, cada um com as ...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), julgue as seguintes assertivas: I.Dolo, para fins de caracterização dos atos de...
Considerando as normas da Lei de Licitação e Contratos Administrativos, julgue as seguintes assertivas: I. Admitir contratação direta fora das hipótes...
Dentre os inúmeros princípios observados na aplicação da Lei n.º 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administr...
De acordo com o que dispõe a Lei nº. 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, observam-se os princí...
Inúmeros critérios têm sido adotados para definir o ato administrativo. Dentre eles, merecem realce os critérios __________________________, o primeir...