A Lei nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, insti...

Q: A Lei nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Sobre o tema, assinale a alternativa co

A) A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação, sempre na modalidade concorrência. | B) Concessão administrativa é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. | C) Antes da celebração do contrato de parceria público-privada, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria, e que poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado. | D) Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. | E) As cláusulas dos contratos de parceria público-privada devem prever, entre outros requisitos, o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 40 (quarenta) anos, incluindo eventual prorrogação.

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Ano: 2025Banca: FURBOrganização: CISAMVE - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos

A Lei nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

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