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Fundamentando-se no Código de Postura do Município de Itapetim/PE, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) F...

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Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ao fazer uma auditoria fiscal na Empresa Gaúcha de Produção Ltda., constatou duas circunstâncias que lhe chamar...

A partir das disposições literais da Lei Orgânica de Novo Hamburgo, assinale a alternativa INCORRETA.