Sobre as medidas socioeducativas (MSE):

Q: Sobre as medidas socioeducativas (MSE):

A) A medida de internação de adolescentes que cometeram atos antissociais prevê a inclusão em programas predeterminados de reeducação, tratamento de saúde mental e reinserção social. | B) De forma geral, as MSE buscam a punição do adolescente quanto ao ato lesivo e infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação. | C) A medida de internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de legalidade, retroatividade, culpabilidade e igualdade. | D) O regime de semi-liberdade compõe a medida de internação e sempre ocorrerá logo após o cumprimento da medida de internação, como forma de transição para o meio aberto. | E) A medida de prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas não remuneradas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a instituições, bem como em programas comunitários ou governamentais.

457941200918847

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: FCRIA-APDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas Socioeducativas

Sobre as medidas socioeducativas (MSE):

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre as medidas socioeducativas (MSE):

Questões relacionadas para praticar

Sobre as medidas socioeducativas (MSE):

Questões relacionadas para praticar