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O Presidente da República, em 23 de novembro de 2010, editou e publicou medida provisória aumentando a alíquota do imposto de importação sobre determi...
Quanto ao conceito ou noção de tributo e suas espécies, é correto afirmar que:
Sobre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, assinale a assertiva correta.
Acerca dos impostos, é correto afirmar que:
A decadência e a prescrição são modos de extinção do crédito tributário. Sobre tais institutos, é correto afirmar que:
Considerando a situação hipotética que segue, assinale a alternativa correta. Empresa atacadista do ramo de cosméticos costuma conceder a seus cliente...
A empresa MRLC Ltda. atua no ramo de venda de material de escritório (papéis, canetas, lápis, etc.). Suas vendas ocorrem exclusivamente no balcão da l...
Quando não for possível exigir a obrigação principal do contribuinte, responde solidariamente com o mesmo, em relação ao ITCD:I - o tabelião, o escriv...
Segundo o Código Tributário Nacional, são hipóteses de extinção do crédito tributário:
No sistema constitucional tributário, temos cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compul...