Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200919375Assinale a opção correta acerca do entendimento dos tribunais superiores em relação ao crime de tráfico ilícito de subst...1457941200919375Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal EspecialAssinale a opção correta acerca do entendimento dos tribunais superiores em relação ao crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. AA importação de pequena quantidade de sementes da planta conhecida como maconha é atípica. BA existência de ações penais em curso e registros de atos infracionais serve para impedir o reconhecimento do tráfico privilegiado. CO crime de tráfico de drogas é equiparado a hediondo, ainda que em sua forma privilegiada. DA incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes não exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, bastando a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio. ENão se admite a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos nas condenações por tráfico de drogas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200243138Direito PenalA teoria da atividade, adotada pelo Código Penal Brasileiro, considera praticado o crime no momento em que ocorre o resultado.Questão 457941200275895Direito PenalAcerca do livramento condicional, assinale a opção correta.Questão 457941200410796Direito PenalDurante sua estadia nos Estados Unidos da América, Caroline, brasileira, foi acusada de conduta tipificada como crime tanto na legislação estadunidens...Questão 457941200636968Direito PenalMário havia encomendado uma geladeira em uma loja de departamento. No dia da entrega do produto, o empregado da transportadora equivocou-se quanto ao ...Questão 457941201013858Direito PenalAcerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos. Considere a seguinte situação hipotética.Vicente, que não tem prática no uso de arma de fogo, d...Questão 457941201101335Direito PenalEm relação à Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998), assinale a opção correta.Questão 457941201214986Direito PenalAcerca de crimes contra as finanças públicas, assinale a opção correta.Questão 457941201280448Direito PenalEm se tratando de crime de sonegação de contribuição previdenciária, comprovada a conduta típica, ilícita e culpável, deverá o juiz aplicar apenas a p...Questão 457941201825677Direito PenalJulgue o item, relativo aos crimes falimentares.Para a que se consume um crime falimentar, é necessário que haja sentença que decrete falência, conced...Questão 457941201906851Direito PenalJulgue o item seguintes, a respeito dos crimes contra a paz pública.No caso de três ou mais pessoas associarem-se com a intenção de cometer um único a...