Acerca da constitucionalização dos direitos humano...

Q: Acerca da constitucionalização dos direitos humanos, do Estatuto da Igualdade Racial, do combate ao racismo, da constitucionalização dos direitos humanos, da proteção a minorias e a demais grupos vuln

A) A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial impõe expressamente ao Estado-parte o dever de criminalizar o discurso do ódio racial e a participação em organizações racistas. | B) A CEDAW é insuscetível de ratificação com reservas. | C) A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial não prevê a atribuição do Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial para receber e examinar comunicações de indivíduos ou grupos de indivíduos sob a jurisdição de Estado-parte, tendo essa previsão nascido a partir de Protocolo Facultativo à Convenção. | D) O Estatuto da Igualdade Racial, pautado, entre outros, pelos princípios da inclusão e da igualdade material, parte do pressuposto de que a consecução de seus objetivos prescinde da instituição de ações afirmativas. | E) A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial não pode ser denunciada pelos Estados-parte que a ratificaram, por expressa previsão nesse sentido.

Acerca da constitucionalização dos direitos humanos, do Estatuto da...

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FUNIVERSA no concurso para Secretaria da Criança - DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2015🏢 FUNIVERSA🎯 Secretaria da Criança - DF📚 Direitos Humanos

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres#Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

457941200919422

Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: Secretaria da Criança - DFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres | Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Acerca da constitucionalização dos direitos humanos, do Estatuto da Igualdade Racial, do combate ao racismo, da constitucionalização dos direitos humanos, da proteção a minorias e a demais grupos vulneráveis, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, do combate ao racismo e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, assinale a alternativa correta.

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Acerca da constitucionalização dos direitos humanos, do Estatuto da...

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457941200919422

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