Considerando os atos administrativos, assinale a o...

Q: Considerando os atos administrativos, assinale a opção correta.

A) A exigibilidade é um atributo do ato administrativo que depende de autorização prévia do Poder Judiciário para incidir sobre o particular. | B) A morte de um servidor é considerada um ato administrativo em sentido restrito, pois, além de ser um ato individual e determinado, é um acontecimento humano capaz de produzir efeitos na Administração Pública. | C) Os atos administrativos simples são aqueles cuja formação de vontade depende da ocorrência de um fato jurídico em sentido estrito e incidem nas relações negociais que a Administração Pública realiza com os particulares. | D) Os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade e veracidade, razão pela qual são considerados válidos até prova em contrário. | E) A presunção de legitimidade e de veracidade constitui uma característica exclusiva dos atos administrativos discricionários, uma vez que é ela que confere a margem de atuação do agente público, segundo a conveniência e a oportunidade para a prática do ato.

457941200919439

Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos

Considerando os atos administrativos, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando os atos administrativos, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar

Considerando os atos administrativos, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar