Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200919504Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. A exploração de atividade econômica pelo Es...1457941200919504Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. A exploração de atividade econômica pelo Estado deve ser exercida por meio de empresa, autarquia pública, sociedade de economia mista ou por suas subsidiárias. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029739Direito AdministrativoAcerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.Força maior, culpa de terceiros e caso fortu...Questão 457941200154800Direito AdministrativoA respeito de controle na administração pública, julgue o item a seguir.O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo com auxílio dos tribunais...Questão 457941200573950Direito AdministrativoA obrigação de reparar dano causado por servidor público ao erário estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da h...Questão 457941200827200Direito AdministrativoNo que concerne aos poderes e deveres administrativos, julgue o item a seguir.A discricionariedade existe como poder autônomo, na medida em que permit...Questão 457941201168544Direito AdministrativoDeterminada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão d...Questão 457941201181580Direito AdministrativoOs atos administrativos internos produzem efeitos no órgão a que se destinam e dispensam a publicação na imprensa oficial como condição de eficácia.Questão 457941201756258Direito AdministrativoAcerca de contratação de consórcio público, julgue, nos termos da Lei n.º 11.107/2005, os itens que se seguem. I É permitido consórcio público entre U...Questão 457941201781469Direito AdministrativoCom relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.As águas superficiais maranhenses são bens do estado, ainda que, na forma da lei, sejam de...Questão 457941201783880Direito AdministrativoNão há óbice legal quanto ao aspecto II, pois é permitida a aplicação das referidas sanções conjuntamente, ainda que o motivo seja a inexecução parcia...Questão 457941202068857Direito AdministrativoNo que se refere aos ministérios e respectivas áreas de competência e aos poderes e deveres do administrador público, julgue o próximo item. Os assunt...