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Sobre os institutos da Reversão e da Reintegração, com base no Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Senador Canedo, marque a alterna...
De acordo com o artigo 21 do Regime Jurídico dos Servidores de Cachoeira Dourada, são competentes para dar posse em cargo público:
A publicidade das leis e atos municipais far-se-ão em órgãos da imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipa...
De acordo com a Lei Orgânica, a inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino municipal terá caráter obrigatório. Constituirá exigência indispensáve...
Analise as afirmativas sobre a higiene dos imóveis residenciais, que são regulamentadas pelo Código de Posturas do Município de Palmeiras de Goiás, e ...
Nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica Municipal de Israelândia, é competência comum do Município com União e o Estado:
Nos termos do artigo 151 da Lei Orgânica Municipal, o Conselho Municipal de Saúde terá todas as atribuições relacionadas abaixo, exceto:
O Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, estabelece no artigo 50 que a apuração do tempo de serviço far-se-á em
Com base na Lei Orgânica de Indiara, podemos afirmar corretamente.
Segundo as Classificações da Edificações Públicas, estabelecidas no Código Municipal de Posturas. As edificações destinadas ao “fornecimento de determ...