Início/Questões/Direito Processual Penal Militar/Questão 457941200919777De acordo com o Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), assinale a alternativa...1457941200919777Ano: 2023Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Sistema PrisionalDe acordo com o Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), assinale a alternativa CORRETA.APrisão provisória é a que ocorre somente durante o inquérito, antes da condenação definitiva.BA prisão ou detenção de qualquer pessoa será imediatamente levada ao conhecimento da autoridade judiciária competente, com a declaração do local onde a mesma se acha sob custódia e se está, ou não, incomunicável.CNinguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem verbal de autoridade. DSe, ao tomar conhecimento da comunicação, a autoridade policial verificar que a prisão não é legal, deverá relaxá-la imediatamente. EA prisão de militar deverá ser feita por outro militar de posto ou graduação superior; ou, se igual, mais moderno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013139Direito Processual Penal MilitarAcerca do Inquérito Policial Militar, constante no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), associe “V” para a(s) af...Questão 457941200281287Direito Processual Penal MilitarCom base na lei de processo penal militar (Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar) e sua aplicação, assinale...Questão 457941200418292Direito Processual Penal MilitarDe acordo com o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), sobre o inquérito policial militar e o seu início, mediante...Questão 457941200550445Direito Processual Penal MilitarO Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), trata da prisão preventiva, sob esse aspecto, a prisão preventiva,...Questão 457941200551327Direito Processual Penal MilitarAcerca das “medidas preventivas e assecuratórias”, previstas no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações) incidentes s...Questão 457941200899175Direito Processual Penal MilitarConsiderando o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações) acerca do exercício da polícia judiciária militar...Questão 457941201349818Direito Processual Penal MilitarCom base no Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), especificamente acerta do tópico “prisão provisória”, an...Questão 457941201860344Direito Processual Penal MilitarCom base no Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), especificamente acerta do tópico da “prisão em flagrante...Questão 457941202084551Direito Processual Penal MilitarAcerca do “incidente de insanidade mental”, conforme o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações) do acusado associe “V...