Com relação às definições contidas na Lei de Responsabilidade Fisca...

Assinale a melhor definição de empenho:

Em conformidade com as normas brasileiras de Direto Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municíp...

De acordo com a Lei 4.320 de 17 de março de 1964, assinale a alternativa INCORRETA:

Em conformidade com a Lei complementar nº 101 de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a...

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração nos Munícipios, não poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida:

Julgue as assertivas a seguir: I. As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêne...