Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Financeiro/
  4. Questão 457941200919968

Analise as informações a seguir: I. Para os fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que a despesa total ...

1

457941200919968
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Bento do Una - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública
Analise as informações a seguir:


I. Para os fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que a despesa total com pessoal dos Municípios, em cada período de apuração, não poderá ser superior ao percentual da Receita Corrente Líquida equivalente a 50%.

II. Para atender ao limite percentual da Receita Corrente Líquida equivalente a 60% com despesa total com pessoal dos Estados, não serão computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados, tampouco as relativas a incentivos à demissão voluntária.


Marque a alternativa CORRETA:
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200045714Direito Financeiro

Leia as afirmativas a seguir: I. A auditoria de conformidade é realizada para avaliar se atividades, transações financeiras e informações cumprem, em ...

#Integração Orçamento e Planejamento#Orçamento: Conceitos Gerais
Questão 457941200307994Direito Financeiro

Analise as afirmativas a seguir: I. A receita corrente líquida, de acordo com a Lei Complementar nº 101, de 2000, é o somatório das receitas tributári...

#Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 457941200368134Direito Financeiro

Analise as afirmativas a seguir: I. Em decorrência da necessidade de garantir o cumprimento dos resultados fiscais estabelecidos na Lei de Diretrizes ...

#Auditoria e Controle da Execução Orçamentária#Despesa Pública#Auditoria Financeira e Orçamentária#Classificação da Despesa Pública
Questão 457941200417634Direito Financeiro

Leia as afirmativas a seguir: I. Deve integrar a Lei de Orçamento o quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas. II. As...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais
Questão 457941200520709Direito Financeiro

Leia as afirmativas a seguir: I. Qualquer cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio. II. É admitido consignar, na lei orçamentária, crédito...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais
Questão 457941200614256Direito Financeiro

Analise as informações a seguir: I. Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem desp...

#Orçamento: Conceitos Gerais#Processo de Elaboração Orçamentária#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA
Questão 457941200743211Direito Financeiro

Leia as afirmativas a seguir: I. A lei de diretrizes orçamentárias pode dispor sobre demais condições e exigências para transferências de recursos a e...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais#Origem e Controle
Questão 457941201050462Direito Financeiro

Analise as afirmativas a seguir:I. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, de acordo com o artigo 20 da lei nº 10.180, de 2001, deve...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Dívida e Endividamento
Questão 457941201721232Direito Financeiro

Leia as afirmativas a seguir: I. A Lei Complementar nº 101/2000 veda o registro da natureza e do tipo de credor das operações de crédito na escrituraç...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Operações de Crédito
Questão 457941201721555Direito Financeiro

Leia as afirmativas a seguir: I. Segundo o princípio da anualidade, presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a lei de inici...

#Auditoria e Controle da Execução Orçamentária#Gestão da Execução Orçamentária#Fundamentos do Direito Financeiro

Continue estudando

Mais questões de Direito FinanceiroQuestões sobre Despesa PúblicaQuestões do ADM&TEC