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Assinale a opção que apresenta o valor finalístico da tributação qu...

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-MS📚 Direito Tributário
#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Obrigação Fiscal

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457941200919994
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal
Assinale a opção que apresenta o valor finalístico da tributação que se refere ao “fenômeno jurídico que consiste na circunstância de a lei tributária nomear sujeito ativo diverso da pessoa que a expediu, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos auferidos, para o implemento de seus objetivos peculiares” (Paulo de Barros Carvalho. Curso de Direito Tributário. 30.ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019, p. 263).
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