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De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº. 5.172, de 25 de...

📅 2025🏢 FURB🎯 CISAMVE - SC📚 Direito Tributário
#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FURB no concurso para CISAMVE - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200919995
Ano: 2025Banca: FURBOrganização: CISAMVE - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal
De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966), analise os itens apresentados a seguir:


I.A obrigação tributária é compreendida como principal ou acessória.


II.Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.


III.Como efeito da solidariedade tributária o pagamento efetuado por um dos obrigados será aproveitado aos demais.


É correto o que se afirma em: 
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