De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº.
5.172, de 25 de outubro de 1966), analise os itens
apresentados a seguir:
I.A obrigação tributária é compreendida como principal
ou acessória.
II.Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa
obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade
pecuniária.
III.Como efeito da solidariedade tributária o pagamento
efetuado por um dos obrigados será aproveitado aos
demais.
É correto o que se afirma em: