Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200920041No processo e nos procedimentos administrativos, há alguns critérios que devem ser seguidos. Fonte: Lei nº9.784/1999.Ava...1457941200920041Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Nova Trento - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021No processo e nos procedimentos administrativos, há alguns critérios que devem ser seguidos. Fonte: Lei nº9.784/1999.Avalie as opções a seguir e marque a que está de acordo com esses critérios:AAtuação conforme a Lei e o Direito.BPermissão de todas as cobranças das despesas processuais, devido autorização.CIndicação dos pressupostos de fato e de direito que prejudiquem a decisão.DAtuação segundo padrões éticos de improbidade, decoro e boa-fé.EAdoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito ao interesse público, ao patrimonialismo público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183759Direito AdministrativoUm vigilante recém-contratado foi escalado para trabalhar sozinho em um final de semana e encontrou, na agenda dos vigilantes, alguns números de servi...Questão 457941200548430Direito AdministrativoAvalie os excertos a seguir: I.Práticas corruptas muitas vezes ocorrem nas sombras, longe do escrutínio público, minando a transparência. II.O nepotis...Questão 457941200647626Direito AdministrativoO ato administrativo permanecerá no mundo jurídico até que "algo" altere a sua vigência. Uma vez publicada, embora esteja contaminada de vícios, terá ...Questão 457941200945280Direito AdministrativoPrincípios são regras gerais identificadas como condensadoras dos valores fundamentais de um sistema. O conjunto formado por todos os princípios e reg...Questão 457941200976252Direito AdministrativoSobre a participação em processos licitatórios ou envolvimento na execução de contratos, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) É vedada...Questão 457941201319952Direito AdministrativoA Administração Pública indireta pode ser definida como um grupo de pessoas jurídicas de direito público ou privado, criadas ou instituídas a partir d...Questão 457941201702441Direito AdministrativoOs Poderes da União, são independentes e harmônicos entre si, o _____________, o Executivo e o Judiciário exercem controle acerca da administração púb...Questão 457941201781860Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988, em seu art. 22, inciso XXVII, confere à União a competência privativa para legislar sobre normas gerais de licitação e...Questão 457941201866455Direito AdministrativoNos atos administrativos, a presença e a adequada observância dos elementos contribuem para a legalidade, legitimidade e eficácia. A falta ou inadequa...Questão 457941201918253Direito AdministrativoO Estudo Técnico Preliminar (ETP) é uma etapa fundamental do planejamento de contratações públicas. Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, ...