A anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o inter...

Question 1

A anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o inter...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 AGU📚 Direito Administrativo

#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AGU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Atos Administrativos, Teoria das Nulidades.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200920137

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

Texto associado

Julgue os seguintes itens, acerca do ato administrativo.

A anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, nos processos que tramitem no TCU, deve respeitar o contraditório e a ampla defesa, o que se aplica, por exemplo, à apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

A

B

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#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades

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Question 2

A anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o inter...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 AGU📚 Direito Administrativo

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Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AGU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Atos Administrativos, Teoria das Nulidades.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200920137

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

Texto associado

Julgue os seguintes itens, acerca do ato administrativo.

A anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, nos processos que tramitem no TCU, deve respeitar o contraditório e a ampla defesa, o que se aplica, por exemplo, à apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

A

B

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Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a ação ou omissão dolosa de agente público que

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Segundo a doutrina, o poder de polícia tanto pode ser discricionário quanto vinculado.

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Tratando-se de nulidade superveniente, os efeitos da declaração de nulidade de determinado ato administrativo não retroagem.

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Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.O exercício do poder regulamentar é pri...

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Em decorrência das atribuições constitucionais do TCU e da teoria dos poderes implícitos, a Lei Complementar n.º 105/2001 conferiu a esse tribunal, de...

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