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Assinale a alternativa que NÃO contém atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito de acordo com a Lei de Improbidade Admini...
De acordo com a legislação em vigor, a respeito da licença para capacitação, é INCORRETO afirmar:
Sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade e atividades penosas, são feitas as proposições abaixo. Julgue-as, segundo disposições constantes...
A legislação brasileira prevê penas para o servidor que pratica ato de improbidade administrativa. Assinale a alternativa que NÃO menciona uma dessas ...
Paulo é servidor de uma autarquia federal e participa de uma entidade que presta atendimento jurídico a participantes de manifestações públicas presos...
Segundo a Lei nº. 9.784/99, o administrado (cidadão) possui deveres perante a Administração. Assinale a alternativa que NÃO contém um desses deveres:
Com relação aos contratos e convênios, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I – O convênio é o acordo em que são partes órg...
São deveres do servidor público federal, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e d...
Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em relação ao afastamento de servidor público para cursar pós-graduação stricto sensu, é INCORRETO ...