Sobre as normas constitucionais que regulam a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos.

As pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.

Uma autarquia pode ser criada somente por lei.

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.

A promoção pessoal das autoridades ou do servidor público em atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos é admitida, desde que de caráter educativo, informativo ou de orientação.

Sobre as normas constitucionais que regulam a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

A) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos. | B) As pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa. | C) Uma autarquia pode ser criada somente por lei. | D) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa. | E) A promoção pessoal das autoridades ou do servidor público em atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos é admitida, desde que de caráter educativo, informativo ou de orientação.

Sobre as normas constitucionais que regulam a Admi...

Questão 457941200052505Direito Administrativo

Assinale a alternativa que NÃO contém atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito de acordo com a Lei de Improbidade Admini...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Questão 457941200174164Direito Administrativo

De acordo com a legislação em vigor, a respeito da licença para capacitação, é INCORRETO afirmar:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941201122019Direito Administrativo

Paulo é servidor de uma autarquia federal e participa de uma entidade que presta atendimento jurídico a participantes de manifestações públicas presos...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941201157445Direito Administrativo

Segundo a Lei nº. 9.784/99, o administrado (cidadão) possui deveres perante a Administração. Assinale a alternativa que NÃO contém um desses deveres:

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados

Questão 457941201291615Direito Administrativo

Com relação aos contratos e convênios, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I – O convênio é o acordo em que são partes órg...

#Contratos Públicos#Definição e Atributos

Questão 457941201483171Direito Administrativo

São deveres do servidor público federal, EXCETO:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor

Sobre as normas constitucionais que regulam a Administração Pública...

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