A Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, estabelece que os servidores cumprirão jornada de trabal...

O serviço público é a atividade prestada diretamente pelo Estado ou por delegação a terceiros, que tenha o objetivo de oferecer utilidades e proporcio...

No âmbito dos municípios, é considerado agente político quem ocupa o cargo de:

De acordo com a Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, a posse em cargo público dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, n...

Com relação ao conceito de empresa pública é correto afirmar:

O consórcio público, nos termos da Lei 11.107-05, será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de:

Acerca do que prevê a Lei n 8.112/1990 sobre Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, seguem-se quatro afirmações: I. Reversão é ...

Com relação à convalidação, no âmbito do direito administrativo, e na forma como determinada pela Lei n. 9784/99, está correta a seguinte afirmação:

Considere um servidor público que tenha percebido, durante algum tempo, adicional com base em parecer da Procuradoria do Município. Posteriormente, a ...

Acerca do que prevê a Lei nº 8.112/1990, seguem-se quatro afirmações: I. A ocupação dos cargos declarados em lei de provimento em comissão dispensa a ...

A impossibilidade de aquisição de bens públicos por meio de usucapião é uma característica denominada