Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941200920574Assinale a alternativa correta quanto ao regime do IPTU na Lei Complementar nº 27 de 2009 do Município de Cariacica/ES.1457941200920574Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Código Tributário Municipal de Cariacica | Legislação Municipal de CariacicaAssinale a alternativa correta quanto ao regime do IPTU na Lei Complementar nº 27 de 2009 do Município de Cariacica/ES. AConsidera-se como urbano o imóvel localizado em região beneficiada com abastecimento de água e sistema de esgoto sanitário.BO imposto não incide sobre o bem imóvel localizado fora da zona urbana, que seja utilizado como sítio, chácara de recreio ou lazer.CTodo imóvel que seja contemplado por rede de iluminação pública no território de Cariacica/ES é devedor de IPTU.DÉ pessoalmente responsável pelo pagamento do IPTU o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão, mas não o síndico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056229Legislação Municipal (Espírito Santo)Com fundamento na Lei n° 2.994/1982, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, é correto afirmar que o funcionári...Questão 457941200240249Legislação Municipal (Espírito Santo)Em leitura à Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, é correto afirmar queQuestão 457941200354080Legislação Municipal (Espírito Santo)Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Complementar nº 29/2010 – Estatuto dos Servidores Públicos ...Questão 457941200633874Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo a Lei n° 2.994/1982, que regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, o salário família é concedido ao funcion...Questão 457941200948201Legislação Municipal (Espírito Santo)Quanto aos deveres dos servidores públicos, previstos no Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ ES, Decreto n° 16.559/2015, anal...Questão 457941201537917Legislação Municipal (Espírito Santo)Em se tratando das regras da Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta.Questão 457941201632548Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo o Decreto n° 16.559/2015, a prática de ato em desrespeito ao Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES será apurada por m...Questão 457941201650974Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Complementar nº 29/2010 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Caria...Questão 457941201806360Legislação Municipal (Espírito Santo)Em relação à Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta.Questão 457941201959964Legislação Municipal (Espírito Santo)Integram o Sistema Tributário do Município de Cariacica/ES as espécies