Com base nos princípios constitucionais que regem a administração pública, é possível afirmar o seguinte: I - A divulgaç...

Podemos afirmar sobre os atos administrativos:

O princípio da legalidade no serviço público estabelece que os agentes administrativos devem atuar conforme a legislação vigente. Sobre esse princípio...

O abuso de poder pode se manifestar de diferentes formas no exercício da função pública. Nesse sentido, podemos afirmar:

Um agente público poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública quando:

A lei nº13.460 de 2017 versa que as manifestações dos usuários de serviços públicos. A esse respeito é correto dizer que:

Assinale a alternativa que contém, respectivamente, um atributo e um requisito dos atos administrativos.

A improbidade administrativa configura-se quando um agente público comete ato lesivo ao patrimônio público. A respeito do tema, podemos afirmar:

O município de Assis Brasil adotou ferramentas de transparência ativa, disponibilizando dados de gastos e licitações em seu portal institucional. Auto...

A Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa, trouxe mudanças significativas no regramento da responsabilização dos agentes p...

Leia com atenção. I - São deveres dos servidores públicos atender com presteza e zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio públ...