Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200920602O artigo 37, § 6º da Constituição Federal estabelece a responsabilidade civil objetiva do Estado. Respondem civilmente e...1457941200920602Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Aroeiras - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoO artigo 37, § 6º da Constituição Federal estabelece a responsabilidade civil objetiva do Estado. Respondem civilmente e objetivamente perante seus jurisdicionados as pessoas jurídicas abaixo, EXCETO: ASociedades de Economia Mista exploradoras de atividades econômicas.BEmpresas públicas prestadoras de serviços públicos.CAutarquias.DSociedades de Economia Mista prestadoras de serviços públicos.EFundações Públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104500Direito AdministrativoNo tocante à administração pública indireta, qual das entidades abaixo possui autonomia administrativa, financeira e orçamentária, mas é criada por le...Questão 457941200367925Direito AdministrativoSobre o poder regulamentar, marque a assertiva que representa o seu objetivo.Questão 457941200487317Direito AdministrativoO Poder de Polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos indiv...Questão 457941200505033Direito AdministrativoPela Lei 8429/1992, Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso...Questão 457941200511664Direito AdministrativoConsiderando os conceitos e as diferenças entre anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:Questão 457941200888027Direito AdministrativoConsidere as informações abaixo assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo...Questão 457941201337377Direito AdministrativoSobre Processo Administrativo. Analise a seguinte situação hipotética:Carlos XYZ servidor público estável perdeu o cargo em virtude de sentença judici...Questão 457941201594224Direito AdministrativoAnalise as afirmativas sobre os conceitos de abuso de poder e desvio de poder nos atos administrativos, e assinale a alternativa correta:Questão 457941201733932Direito AdministrativoNo contexto das fontes do Direito Administrativo, qual das opções a seguir pode ser considerada uma fonte primária do Direito Administrativo no Brasil...Questão 457941202026438Direito AdministrativoA Prefeitura Municipal XYZ autoriza que um particular, dono de um circo, utilize um terreno de titularidade municipal. Passados quatro meses, um fisca...