///
Nos termos da Lei nº 10.741/2003, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde q...
Amarildo contava com 64(sessenta e quatro) anos de idade quando foi citado para uma ação judicial. Como não tinha recursos financeiros para contratar ...
Ao idoso que esteja no domínio das suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que for reputado mais favorável. P...
Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), ga...
Em 1º de outubro de 2003 foi promulgada a Lei nº 10.741 que instituiu o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos às pessoas com idade igual ...
Sobre os Direitos dos Idosos, previstos na Lei 10.741/03, analise as afirmativas: I. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos...
É obrigação assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, a...
<>“As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que seu direito reconhecido for ameaçado ou violado.” As medidas de proteção aos idosos:
Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é correto afirmar:
De acordo com o Art. 74. do Estatuto do Idoso, NÃO COMPETE ao Ministério Público: