A primeira manifestação legal para a regulamentação
das atividades do jornalismo como profissão surgiu em
1938. O Decreto-Lei n° 910, de 30 de novembro de 1938,
referiu-se, entre outros direitos, à duração e às condições
de trabalho em empresas jornalísticas. Determina que
“... esses trabalhadores intelectuais são merecedores
de amparo do Estado, tanto mais quando este deve à
Imprensa valiosa colaboração na obra de progresso nacional
e no engrandecimento do Brasil”. Essa legislação
veio à luz