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457941201587302
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Legislação em Comunicação
Considerando o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.010.606, acerca do tema aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil quando for invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares, assinale a afirmativa que expressa a tese desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal.
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2

457941200917935
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Código de Telecomunicações Brasileiro | Código de Ética Jornalística | Legislação em Comunicação | Ética no Jornalismo
A fim de estabelecer normas éticas e uniformizar seus procedimentos na produção jornalística, é praxe que veículos de comunicação social adotem códigos de ética e manuais de redação. Os seguintes enunciados referem- se a essa questão.

I. Não há um código de ética jornalística único no Brasil.

II. Entre os códigos de ética jornalística, existentes no Brasil estão: o Código de Ética dos Jornalistas, da Federação Nacional dos Jornalistas, o Código de Ética da Associação Nacional dos Jornais e o Código de Ética da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

III. Os códigos, princípios ou manuais propostos pelo setor empresarial da mídia, os procedimentos ou princípios gerais para o jornalismo são, em sua essência, semelhantes aos códigos produzidos pela categoria profissional da área.

Quanto a esses enunciados,
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3

457941200427864
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-MGDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Código de Telecomunicações Brasileiro

Acerca da legislação brasileira em comunicação social, julgue  o item.



No Brasil, a lei que regulamenta as telecomunicações é  a Lei n.º  4.117/1962. 

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4

457941201961707
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Edição de Textos | Comunicação na Constituição | Jornalismo de Dados | Código de Ética Jornalística | Lei de Imprensa | Gêneros Jornalísticos | Legislação em Comunicação | Práticas Jornalísticas | Ética no Jornalismo | Escrita Jornalística | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Decreto-Lei nº 972/69

Quanto aos deveres essenciais do jornalista na coleta de dados, redação e comentários dos acontecimentos, constantes da Declaração dos Deveres e Direitos dos Jornalistas adotada em Munique, em 1971, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


( ) Comprometer-se a respeitar restritamente a vida pública das pessoas.

( ) Receber benefícios não pecuniários em razão da publicação ou da omissão de uma informação.

( ) Retificar informações publicadas que se mostrem inexatas.

( ) Não confundir a profissão de jornalista com a de publicitário ou profissional de marketing.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

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5

457941201407367
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Código de Ética Jornalística | Lei de Imprensa | Legislação em Comunicação | Ética no Jornalismo | Lei de Acesso à Informação | Direito à Comunicação

Com relação à conformidade do conteúdo do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros ao conteúdo da CF acerca de temas relevantes para a comunicação social, julgue o item a seguir.


O direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem do cidadão, direito que se encontra presente no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, está em consonância com o texto constitucional, que, entre outros, trata dos direitos e das garantias fundamentais.

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457941201871814
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Boletim Informativo | Formatos de Mídia | Comunicação Jornalística | Comunicação na Constituição | Jornalismo | Mídia Impressa | Periódico | Lei de Imprensa | Legislação em Comunicação | Lei de Acesso à Informação | Direito à Comunicação
A Constituição de 1988, em seu artigo 220, visa proteger o princípio da liberdade de comunicação. De acordo com o citado artigo, é correto afirmar que
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7

457941201943240
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Código de Telecomunicações Brasileiro
O Código Brasileiro de Telecomunicações, que completou recentemente seis décadas, dispõe em seu “Capítulo V – Dos Serviços de Telecomunicações”, em relação aos partidos políticos, que 
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8

457941200938764
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Código de Telecomunicações Brasileiro | Evolução do Rádio | Evolução do Jornalismo | Legislação em Comunicação

Muitos autores atribuem a expansão do rádio à regulamentação do Decreto nº 21.111, de 1932.

Sobre esse decreto, assinale a afirmativa correta.

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9

457941201099225
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Lei de Imprensa | Direito à Comunicação | Lei de Acesso à Informação | Ética no Jornalismo | Legislação em Comunicação | Código de Ética Jornalística | Comunicação na Constituição

De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue o proximo item

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros está em consonância com a CF e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que consagram o acesso à informação como um dos direitos do cidadão, em qualquer lugar, por quaisquer meios e sem obstruções.

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457941200676383
Ano: 2014Banca: IADESOrganização: UFBADisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Legislação em Comunicação | Conselho de Comunicação Social
Acerca do Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
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