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457941201961707
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Edição de Textos | Comunicação na Constituição | Jornalismo de Dados | Código de Ética Jornalística | Lei de Imprensa | Gêneros Jornalísticos | Legislação em Comunicação | Práticas Jornalísticas | Ética no Jornalismo | Escrita Jornalística | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Decreto-Lei nº 972/69

Quanto aos deveres essenciais do jornalista na coleta de dados, redação e comentários dos acontecimentos, constantes da Declaração dos Deveres e Direitos dos Jornalistas adotada em Munique, em 1971, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


( ) Comprometer-se a respeitar restritamente a vida pública das pessoas.

( ) Receber benefícios não pecuniários em razão da publicação ou da omissão de uma informação.

( ) Retificar informações publicadas que se mostrem inexatas.

( ) Não confundir a profissão de jornalista com a de publicitário ou profissional de marketing.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

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2

457941201343841
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Decreto-Lei nº 972/69 | Legislação em Comunicação | Regulamentação da Profissão de Jornalista
Segundo o Decreto no 83.284/1979, são funções privativas do jornalista o exercício habitual e remunerado das atividades de
I. redação, condensação, titulação, interpretação, correção ou coordenação de matéria a ser divulgada, contenha ou não comentário.
II. comentário ou crônica, por meio de quaisquer veículos de comunicação.
III. entrevista, inquérito ou reportagem, escrita ou falada.
IV. planejamento, organização, direção e eventual execução de eventos diversos.
Está correto o que se afirma APENAS em
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3

457941201349959
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Formatos de Mídia | Comunicação na Constituição | Publicidade | Código de Telecomunicações Brasileiro | Código de Ética Jornalística | Legislação em Comunicação | Ética no Jornalismo
Sobre o capítulo V da Constituição Federal, que rege a Comunicação Social, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete ao Poder Legislativo outorgar e renovar a concessão, a permissão e a autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens apenas para as empresas privadas, sendo o prazo da concessão de cinco anos para as emissoras de rádio e de dez para as de televisão.
II. A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade do Poder Judiciário, sendo sua posse privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de vinte anos.
III. A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

Está correto o que se afirma em
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4

457941200693187
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Descalvado - SPDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Conselho de Comunicação Social | Comunicação na Constituição | Legislação em Comunicação
O senador Pompeu de Souza apresentou, em 16 de fevereiro de 1989, o Projeto de Lei do Senado n° 5/1989 para instituir o Conselho de Comunicação Social. No dia 30 de dezembro de 1991, o Congresso aprovou a Lei n° 8.389/1991 que regulamentou o artigo 224 da Constituição Federal e criou o Conselho que, de acordo com o artigo 4, é constituído de 13 conselheiros, sendo: três representantes de empresas (rádio, televisão e imprensa escrita); quatro representantes de categorias profissionais (rádio, televisão, imprensa escrita e cinema e vídeo); cinco membros representantes da sociedade civil e um
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5

457941200725035
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Crimes Contra a Honra | Legislação em Comunicação
Texto associado
No que se refere à legislação brasileira acerca do campo da
comunicação social, julgue os itens a seguir.
Com a revogação da Lei de Imprensa n° 5.250/1967, por decisão do Supremo Tribunal Federal, os denominados crimes de honra, que incluem injúria, difamação e calúnia, passaram para ser definidos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor.
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6

457941200641051
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Código de Telecomunicações Brasileiro | Comunicação na Constituição | Direito à Comunicação | Jornalismo Comunitário | Jornalismo Especializado | Legislação em Comunicação

Um grupo de pessoas de certa comunidade resolveu criar uma rádio comunitária com o apoio da Associação de Moradores. Entretanto, embora faltassem verbas para investir em equipamentos, instalações físicas e equipe técnica, foi formulado projeto de obtenção de outorga para operar na modalidade de rádio comunitária. Durante tramitação do processo, optou-se por produzir programação diária e ao vivo, no modelo “música e informação”, de terça a domingo, com quatro horas de duração, das 18h às 22h. Para alavancar financeiramente a emissora, foi proposto financiamento coletivo e veiculação de apoios culturais. Nessa fase de implantação, não houve transmissão sem fios. Dessa forma, utilizavam-se metros de cabos para ligar as caixas de som, localizadas na principal praça da comunidade, ao estúdio de produção e transmissão.


Sobre a proposta dessa rádio comunitária, é correto afirmar que:

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7

457941201026816
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Código de Ética Jornalística | Legislação em Comunicação | Ética no Jornalismo
O texto a seguir abre o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros:

“O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange seu direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação e, como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse”.

Nesse contexto, é correto afirmar que, de acordo com o Código de Ética, no Brasil
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8

457941201643029
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Ética no Jornalismo | Legislação em Comunicação | Código de Ética Jornalística | Comunicação na Constituição
Texto associado
Às vezes, os conceitos de moral, ética e deontologia são tratados
como uma única noção até pelos dicionários de filosofia; entretanto,
apesar de suas inter-relações, são necessários recortes importantes,
pois, enquanto a moral faz parte do discurso prático, a ética e a
deontologia fazem parte do discurso teórico. Considerando esse
assunto e o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas
Brasileiros, julgue os itens subsecutivos.

O jornalista é responsável por toda informação que divulga, ainda que o seu trabalho tenha sido alterado por terceiros hierarquicamente superiores; situações como essa legitimam o princípio da obediência devida na profissão.
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9

457941201180415
Ano: 2021Banca: UFMTOrganização: UFMTDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Código de Ética Jornalística | Legislação em Comunicação | Ética no Jornalismo
Considerando a legislação sobre comunicação social prevista na Constituição Federal de 1988 e o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, analise as afirmativas.

I- De acordo com o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição de 1988, o jornalista terá direito ao sigilo da fonte, exceto nos casos em que o material publicado tenha sido obtido de forma criminosa.
II- O compromisso basilar do jornalismo é com a verdade dos fatos e a informação dos cidadãos, mas o jornalista deve evitar a divulgação de notícias que coloquem em risco a economia do país.
III- Em termos deontológicos, o jornalista não deve realizar cobertura das ações desenvolvidas por uma empresa da qual seja igualmente assessor de imprensa.
IV- Segundo o texto constitucional, o funcionamento dos veículos impressos, assim como ocorre com as emissoras de rádio e televisão, depende de concessão pública.
V- O jornalista poderá desconsiderar o direito à privacidade das pessoas desde que o material a ser publicado seja de interesse público.
VI- O uso de câmeras escondidas ou identidades falsas só deve ser feito em casos de incontestável interesse público e quando se esgotarem todas as demais possibilidades de apuração.

Está correto o que se afirma em
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10

457941200943784
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Arcos - MGDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Comunicação na Constituição
Conforme o Art. 222 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País, ou de:
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