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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação d...

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457941200920945
Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IFN-MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação das medidas socioeducativas adotadas na prática do ato infracional com suas respectivas características.


COLUNA I

1. Advertência

2. Obrigação de reparar o dano

3. Prestação de serviços comunitários

4. Inserção em regime de semiliberdade


COLUNA II

( ) Realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período que não exceda seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos afins, assim como em programas comunitários ou governamentais.

( ) Repreensão verbal, que será reduzida a termo e assinada.

( ) Pode ser determinada desde o início ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.

( ) Na condição de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.


Assinale a sequência CORRETA.

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