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Analise as assertivas e responda. Em que pese as finanças públicas, à luz do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que será vedado aos entes f...
O Código Tributário Nacional estabelece diversas normas gerais acerca do Sistema Tributário Nacional. Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA:
A base de cálculo do imposto sobre a Importação é: I- quando a alíquota for específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; II- quando a ...
Julgue as assertivas abaixo acerca da distribuição das competências tributárias realizada pela Constituição Federal. Após, assinale a alternativa que ...
“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tr...
No que concerne ao tema obrigação tributária, marque a opção correta.
Diante de grave crise econômica, a Sociedade Giacon Ltda. praticou determinados atos visando o recolhimento a menor de tributo sujeito a lançamento po...
De acordo com o Código Tributário Nacional, a alternativa correta acerca das causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, é:
Dentre Impostos, Taxas e Contribuições Municipais abaixo relacionados, escolha o que NÃO se enquadra nesta classificação.
Observado o Código Tributário Nacional, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à Uni...