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Leia as afirmativas a seguir: I. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. II. Nos processos administrati...
Considere a fiscalização de obras públicas executadas com recursos federais: I. O Tribunal de Contas atua no controle externo, podendo sustar processo...
Analise as informações a seguir: I. Configura-se improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudên...
Em uma licitação de obra pública, o projeto básico apresentado não inclui o levantamento geotécnico completo do terreno. Segundo as recomendações do T...
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
Leia as afirmativas a seguir: I. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento,...
As progressões funcionais possibilitam ao servidor ascender na carreira, seguindo critérios legais e normativos. Qual opção retrata um procedimento ad...
Leia as afirmativas a seguir: I. A demonstração do resultado do exercício (DRE) deve omitir o lucro ou prejuízo líquido do exercício, conforme dispost...
Leia as afirmativas a seguir: I. As autarquias não se subordinam ao regime da lei nº 8.666/93. II. Incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio b...
Analise as informações a seguir: I. O princípio da legalidade não afasta a atuação discricionária do agente público, na medida em que a lei não poderá...