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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca PGR no concurso para PGR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS:
I - De acordo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, as pessoas jurídicas podem ser consideradas potenciais vítimas nos processos internacionais contenciosos perante a própria Corte.
II - O Protocolo de Istambul consiste em tratado suplementar à Convenção da ONU contra a Tortura, que estabelece o modo adequado de investigação e documentação da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
III - O Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças, considera irrelevante o consentimento da vítima em casos de exploração para que seja caracterizado o tráfico de pessoas.
IV - A discriminação sistêmica consiste em um
conjunto de normas, práticas e comportamentos
discriminatórios adotados por entes públicos ou
privados que impõe, às vítimas, situação de
desvantagem e prejuízo.