De acordo com as disposições da Lei do Óleo, que visa ao
controle e à fiscalização da poluição causada por lançamento de
óleo e substâncias nocivas ou perigosas em águas jurisdicionais
brasileiras, julgue o item seguinte.
O IBAMA deverá ser comunicado de incidentes envolvendo
poluição por óleo em águas marítimas, em decorrência de
atividade em plataformas e suas instalações de apoio, para a
tomada de providências de fiscalização, somente se houver a
impossibilidade de ações de salvaguarda da vida humana
pela autoridade marítima e nos termos de disposições dos
planos de emergência e de contingência.