Em conformidade com o exposto na Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
A O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a
legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de,
em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária
competente para a solução da divergência.
B O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a
legislação civil, assegurado ao pai o direito de, em caso
de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
C O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a
legislação civil, assegurado a mãe o direito de, em caso
de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
D Ao pai incumbe o dever de sustento, guarda e educação
dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
E Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação
dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes decidir sobre o cumprimento de determinações judiciais.