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Todas as assertivas abaixo são verdadeiras, EXCETO:
Ao disciplinar sobre o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que pode
Tião da Silva é devedor de determinado tributo, e obtém o seu parcelamento e vem efetuando o pagamento conforme deferido. Apesar disso, sofre processo...
A norma que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o “patrimônio, renda ou serviços dos partidos pol...
Um determinado, contribuinte do IPTU, reside em imóvel de sua propriedade, defronte a uma praça municipal. A Prefeitura local canalizou ali um córrego...
Sobre o regime de instituição e cobrança de taxa, é CORRETO afirmar que
Sobre as limitações constitucionais do poder de tributar, é CORRETO afirmar que
Quanto ao princípio da não cumulatividade, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre as taxas, é CORRETO afirmar
De acordo com o parágrafo único, do artigo 142, do Código Tributário Nacional, a atividade administrativa de lançamento é