O Benefício de Prestação Continuada – BPC, estabelecido pela Lei nº 8.472/1993, é a garantia de um salário mínimo mensal...

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, instituída pelo Ministério da Saúde por meio da portaria do MS/GM nº 1.060, de 05 de junho 200...

Uma das atribuições dos Conselhos Tutelares é atender crianças e adolescentes sempre que seus direitos estejam sendo ameaçados ou violados por ação e ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) instituiu os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adoles...

O Estatuto do Idoso, em seu Art. 19, afirma que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação c...

O Serviço Social se institucionaliza como profissão

Quanto aos conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, criados em c...

De acordo com José Paulo Netto (1999), o Projeto Ético-político do Serviço Social: I. gestou-se na transição da década de 70 para a de 80 com a recusa...

O projeto ético-político do Serviço Social na atualidade está pautado na defesa dos direitos o que significa que para os assistentes sociais

Simões (2009), ao sistematizar o quadro histórico das constituições federais brasileiras, identifica os deveres do Estado em matéria securitária, de f...

Dadas as afirmativas sobre os Parâmetros de Atuação do Serviço Social na Saúde, I. As ações que predominam no atendimento direto aos usuários são as a...