Em conformidade com a Lei nº 123/2006

Q: Em conformidade com a Lei nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional acontecerá quando: I. Comercia

A) Apenas no item I. | B) Em todos os itens. | C) Apenas no item III. | D) Apenas nos itens II e III.

457941200921477

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vitória das Missões - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado | Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória Fiscal

Em conformidade com a Lei nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional acontecerá quando:

I. Comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.

II. Verificada a falta de comunicação de exclusão obrigatória.

III. A sua constituição ocorrer por interpostas pessoas.

Está CORRETO o que se afirma:

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Em conformidade com a Lei nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional acontecerá quando:

I. Comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.

II. Verificada a falta de comunicação de exclusão obrigatória.

III. A sua constituição ocorrer por interpostas pessoas.

Está CORRETO o que se afirma:

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