Em conformidade com a Lei nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a exclusão de o...

Frequentemente, os contribuintes deixam de recolher determinados impostos por não conhecerem seus respectivos fatos geradores. Nos termos da Lei nº 5....

Em conformidade com MAZZA, não se pode confundir parafiscalidade com extrafiscalidade. Sobre a parafiscalidade, analisar os itens abaixo: I. É a deleg...

De acordo com a Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, as taxas são decorrentes das atividades do poder:

Em relação às disposições do Código Tributário Nacional, analisar os itens abaixo: I. Os prazos definidos na legislação tributária serão contínuos, ex...

Em relação a PIS e COFINS, são receitas isentas de contribuição:

Acerca do que expõe o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa que NÃO representa um contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializado...

Segundo a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a Receita, analisar a sentença abaixo: Nenhum tributo será exigido ou aumenta...

Sobre a Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, analisar a sentença. O Microempreendedor Indiv...

Em matéria tributária, o lançamento deve reportar-se:

Conforme previsto na Lei Complementar nº 116/03, na execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica...