Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200921520Assinale a alternativa que está em conformidade com os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Feder...1457941200921520Ano: 2018Banca: ACEPOrganização: Prefeitura de Aracati - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAssinale a alternativa que está em conformidade com os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.AÉ possível a condenação à pena de privação de liberdade de caráter perpétuo nos casos previstos em lei.BNinguém será privado da liberdade ou de seus bens, sem o devido processo legal.CAos litigantes, desde que em sede de processo judicial, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. DÉ assegurado aos presos apenas o respeito à integridade moral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200276836Direito ConstitucionalNo capítulo da Organização do Estado da Constituição Federal vigente há regras acerca da organização político-administrativa. Ao tratar da União; dos ...Questão 457941201026785Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201158204Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê extenso rol de competências constitucionais, determinando as matérias em que cada ente federativo poderá legislar...Questão 457941201206908Direito ConstitucionalConsiderando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmações: I. As contribuições de melhorias decorren...Questão 457941201312641Direito ConstitucionalNo tocante à organização político-administrativa do Estado, prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201320972Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201436606Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira de 1988 amparou o princípio da não afetação, ao prescrever que é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo o...Questão 457941201804642Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que aponta fato que permite a intervenção da União nos Municípios localizados em territórios federais.Questão 457941201843812Direito ConstitucionalSobre as disposições constitucionais acerca da ordem econômica e financeira, é correto afirmar que:Questão 457941201929103Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade no Brasil é: