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A estrutura tributária do Brasil, ao recair excessivamente sobre bens e serviços, ou seja, sobre o consumo, tem caráter regressista, penalizando despr...
Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional.A concessão de benefícios fiscais relativos ao imposto sobre a propriedade de veí...
Acerca dos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o itens seguinte. Nesse sentido, consi...
A Assembleia Legislativa do estado X aprovou modalidade de substituição tributária para o setor supermercadista, atribuindo a responsabilidade tributá...
Titular de serviço notarial situado em João Pessoa – PB contestou judicialmente a incidência de ISS sobre sua atividade. À luz da CF e da jurisprudênc...
Pode ser objeto de delegação
A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.Os impostos são tributos não vinculados cuj...
Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue o item a seguir. É exclusiva da Uni...
A alíquota correspondente à contribuição para o financiamento da seguridade social pode ser reduzida a zero no caso de
Considerando a Reforma Tributária do Consumo, implementada mediante a EC n.º 132/2023, assinale a opção correta.