Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200921689Nem tudo o que se paga ao Governo pode ser considerado tributo seguindo as regras do Sistema Tributário Nacional. Por ex...1457941200921689Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito LegalNem tudo o que se paga ao Governo pode ser considerado tributo seguindo as regras do Sistema Tributário Nacional. Por exemplo, entre os pagamentos ao Governo apresentados a seguir, assinale aquele que não se enquadra como tributo.AImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).BMulta de trânsito.CContribuição de melhoria.DTaxa de emissão de passaporte.EImposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110178Direito TributárioA jurisprudência administrativa federal vem, reiteradamente, decidindo que:I. É inválida a ciência da notificação por via postal realizada no domicíli...Questão 457941200121965Direito TributárioO Município X (Estado Y) retém, sem repassar à União, os valores do imposto federal sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR), incidente na fo...Questão 457941200252084Direito TributárioO Município Alfa, localizado no interior do Estado Beta e com menos de 3 mil habitantes, autuou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) p...Questão 457941200563858Direito TributárioA empresa Ômega Ltda. declarou, em documento fiscal próprio, a existência de débito tributário de R$ 100.000,00, tendo feito o recolhimento equivalent...Questão 457941200875306Direito TributárioDeterminada Sociedade empresarial que se dedica exclusivamente ao transporte intermunicipal de passageiros deseja optar pelo Simples Nacional para sim...Questão 457941200918556Direito TributárioA Cia. do Metrô do Município Alfa, capital do Estado Beta, é uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público de transporte de passageiro...Questão 457941201298228Direito TributárioA lei de instituição de um tributo previu como fato gerador um negócio jurídico condicional. Assim, considerar-se-á como ocorrido o fato gerador:Questão 457941201409355Direito TributárioA Receita Federal do Brasil procedeu ao arrolamento dos bens e direitos da sociedade empresária Alfa, nos termos do Art. 64 da Lei nº 9.532/1997, sob ...Questão 457941201572379Direito TributárioTendo como base o conceito de tributo dado pelo Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201738844Direito TributárioDe acordo com as informações disponíveis no texto 5 relativas ao Sr. Gabriel, o valor de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) relativo ao mês de ag...