Quanto ao tema “bens públicos”, assinale a alternativa correta.

Quanto à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público, é correto afirmar que é:

Delegação e avocação são institutos relacionados ao poder interno e permanente da Administração Pública denominada:

A responsabilidade do agente publico pelos danos causados a Fazenda Publica decorrentes de contratação direta superfaturada é:

“Consiste na impossibilidade de interrupção do serviço público bem como no pleno direito dos administrados que o serviço não seja suspenso ou interrom...

A utilização dos meios coativos por parte da Administração, no exercício do poder de polícia, é uma necessidade imposta em nome da defesa dos interess...

Das diversas formas de controle as quais a administração se sujeita, ou que ela exerce sobre si mesma, assinale a alternativa que contém a assertiva c...

Uma decisão judicial anulou um ato administrativo que havia punido com demissão um servidor público. A mesma decisão ordenou o retorno desse servidor ...

As agências reguladoras são reputadas autarquias “especiais” por possuírem características peculiares. Considerando essas características, é correto a...

O princípio da supremacia do interesse público em relação ao interesse privado:

Considere a situação em que a Administração Pública concede licença para funcionamento de hotel. Posteriormente, transformou-se em casa de prostituiçã...