Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200922132Julgue o item subsequente. É vedado aos Municípios, sob pena de sanções, concederem qualquer dos benefícios relacionados...1457941200922132Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasJulgue o item subsequente. É vedado aos Municípios, sob pena de sanções, concederem qualquer dos benefícios relacionados à sua parcela na receita do imposto de circulação de mercadorias.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008943Direito TributárioJulgue o item a seguir.A legislação tributária retroagirá, exclusivamente, quando dispuser de caráter interpretativo e nos casos em que apresentar con...Questão 457941200192591Direito TributárioA destinação legal do produto da arrecadação é relevante para qualificar a natureza jurídica do tributo.Questão 457941201045206Direito TributárioJulgue o item subsequente. A certidão positiva com efeito de negativa, poderá ser utilizada pelo contribuinte para os mesmos fins que seria utilizada ...Questão 457941201294467Direito TributárioJulgue o item a seguir.A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, juntamente com as entidades municipalistas e de apoio e re...Questão 457941201334924Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e m...Questão 457941201598095Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. As circunstâncias que modificam o crédito tributário afetam a obrigação tributária que lhe deu origem. II. Apesar ...Questão 457941201732169Direito TributárioA legislação tributária é composta apenas por leis ordinárias e não inclui tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares.Questão 457941201798915Direito TributárioJulgue o item que se segue.As imunidades tributárias são dispositivos que proíbem a instituição de impostos sobre determinadas atividades ou entes, in...Questão 457941201847274Direito TributárioJulgue o item que se segue.A interpretação literal da legislação tributária é sempre a abordagem mais adequada na resolução de questões de direito tri...Questão 457941201983779Direito TributárioQual a alternativa CORRETA?