///
É o ato administrativo pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre determinados assuntos – jurídicos ou técnicos:
No processo licitatório, após o edital e apresentação das propostas, serão considerados diversos aspectos para a determinação dos resultados. No entan...
Os atos administrativos devem estar em conformidade com a lei, visto que só será permitido ao administrador praticar aqueles autorizados ou determinad...
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. É possível a configuraç...
Analise as seguintes assertivas sobre a extinção dos atos administrativos:I. A revogação do ato administrativo ocorre por razões de oportunidade e con...
Diferentes são as hipóteses de extinção de um ato administrativo, para além do mero cumprimento dos seus efeitos, a forma mais natural. Circunstâncias...
Sobre contratos administrativos segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme Lei de Licitações nº 14.133/2021, registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada ...
Os atos administrativos são agrupados em cinco espécies: normativos, ordinários, punitivos, negociais e enunciativos. São exemplos de atos administrat...
Para Vaz (2022), a Administração poderá substituir a realização de contrato no caso de dispensa de licitação em razão de valor e no caso de compras co...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Considera-se serviços não contínuos...