Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200922472Segundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do juiz-presidente no Tribunal do Júri for contrária à Lei express...1457941200922472Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo PenalSegundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do juiz-presidente no Tribunal do Júri for contrária à Lei expressa ou à decisão dos jurados, caberá:AApelação.BRevisão criminal. CHabeas corpus.DRecurso em sentido estrito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089924Direito Processual PenalSobre o tema Ação Penal, analise as afirmativas a seguir.I. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União,...Questão 457941200609194Direito Processual Penal“Fulano de tal” foi impronunciado pelo juiz sumariante. Insatisfeito com a decisão, o Ministério Público poderá interpor:Questão 457941200841254Direito Processual PenalNo tocante aos procedimentos da lei processual penal e de leis extravagantes, analise as afirmativas a seguir. I. No procedimento relativo à execução ...Questão 457941200963239Direito Processual PenalSobre o tema Sujeitos Processuais no Direito Processual Penal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201177049Direito Processual PenalSobre a competência no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:Questão 457941201470776Direito Processual PenalMaria é casada com João há treze anos e eles não possuem filhos. Ocorre que o casal passava por alguns desentendimentos e Maria desejava dissolver a s...Questão 457941201648248Direito Processual PenalO agente está em flagrante delito nas seguintes situações, EXCETO:Questão 457941201772300Direito Processual PenalQuanto à Teoria Geral dos Recursos em processo penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201846706Direito Processual Penal“Fulano de Tal foi condenado a 10 anos de reclusão pelo crime de peculato. Foi intimado da sentença condenatória por carta precatória. Irresignado, o ...Questão 457941201918756Direito Processual Penal“Técio gravou a conversa que teve com Tício e informou esse fato ao seu amigo Mévio, advogado com profundos conhecimentos na área do direito constituc...