Conforme dados do Censo de 2022, dos 5.570 municípios
brasileiros, 4.833 possuíam população indígena e mais da metade
dessa população vivia nas cidades.
Acerca dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas e das
Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre direitos e
garantias dos povos originários, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Conselho Nacional de Justiça estabelece, por Resolução, que
a identificação da pessoa como indígena, bem como as
informações acerca de sua etnia e da língua por ela falada,
deve constar no registro de todos os atos processuais.
II. A autoridade judicial poderá adotar ou homologar práticas de
resolução de conflitos e de responsabilização em
conformidade com costumes e normas da própria comunidade
indígena.
III. Com exceção da imposição de medida cautelar alternativa à
prisão, a autoridade judicial deverá adaptá-la às condições e
aos prazos que sejam compatíveis com os costumes, o local de
residência e as tradições da pessoa indígena, observando o
Protocolo I da Resolução CNJ nº 213/2015.
Está correto o que se afirma em