É correto afirmar sobre os segurados do Regime Ger...

Q: É correto afirmar sobre os segurados do Regime Geral de Previdência:

A) Quando amparado por Regime Próprio de Previdência Social, o servidor civil ocupante de cargo efetivo dos Municípios é excluído do Regime Geral de Previdência Social. | B) O Regime Próprio de Previdência Social é subsidiário ao Regime Geral de Previdência Social, podendo o servidor público civil optar pela filiação em qualquer deles. | C) O servidor público civil, ocupante de cargo efetivo da União, é excluído do Regime Geral de Previdência Social. | D) O servidor civil ocupante de cargo ou emprego público em autarquias e fundações é filiado obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social. | E) O servidor público civil, ocupante de cargo efetivo militar da União, poderá optar pela filiação ao Regime Geral de Previdência Social ou ao Regime Próprio de Previdência Social.

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Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: IPMM - SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de Previdência

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