Quanto aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

Estudar administração direta e indireta significa tratar da centralização e descentralização, da concentração e desconcentração. Acerca desses temas, ...

Em relação à alteração dos contratos administrativos, é correto afirmar que

De acordo com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/21, o dano provocado ao patrimônio da Administração caracterizado por medição de quantidades sup...

Os requisitos dos atos administrativos os distinguem dos demais atos jurídicos de direito privado, conferindo-lhes o status de emanação do poder públi...

Ao regulamentar os bens públicos, o legislador constituinte elencou a relação daqueles que pertencem à União, indicando, ainda, bens pertencentes aos ...

Em razão da vacância do cargo público, de livre nomeação e exoneração, de Assessor do Chefe do Poder Executivo do Estado Z, o Governador procedeu à no...